Magna Concursos
643818 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4° , preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A garantia dessa prioridade compreende
 

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