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Respondida
1955163
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
EBSERH
Provas:
Advogado
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Em regra, é competente o foro
A
de domicílio do réu para as causas em que sejam autores União, Estado ou o Distrito Federal.
B
de domicílio do autor para propositura de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis.
C
de situação da coisa, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, para a propositura de ação relativa a direito real sobre bens móveis.
D
de domicílio do réu para propositura de ação possessória imobiliária.
E
de domicílio do autor da herança, no Brasil, para ações relativas à partilha, desde que o óbito não tenha ocorrido no estrangeiro.
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