Magna Concursos
2798230 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
Provas:

Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de

  1. soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
  2. rede para o abastecimento de água potável.
  3. vias de circulação.
  4. escoamento das águas pluviais.
  5. cinturão verde.

Assinale a opção correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

100 Questões