2798230
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
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Segundo a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de
- soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
- rede para o abastecimento de água potável.
- vias de circulação.
- escoamento das águas pluviais.
- cinturão verde.
Assinale a opção correta.