O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função
jurisdicional do Estado, respeitada e indispensável para a tutela dos
cidadãos e da sociedade. Essa conformação institucional consolidou-se na Constituição Federal de 1988, após trajetória histórica de
membros(as) abnegados(as) que contribuíram incansavelmente para
os avanços conquistados.
Neste panorama, analise as assertivas a seguir.
I - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, sendo-lhe assegurada autonomia funcional e administrativa nos termos da Constituição e da lei. Quanto à sua divisão, o Ministério Público da União não abarca os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, é prescindível a elaboração da sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
II - O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar fazem parte do Ministério Público da União. Os Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e da União formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo prescindível que tenha idade mínima de 35 anos na data da posse no Rio Grande do Sul.
III - São princípios institucionais a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o membro o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa e a irredutibilidade de subsídio. Não se prescinde, na elaboração da sua proposta orçamentária, de seguir os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
IV - Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua conformação abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.
V - Consoante expresso em lei, o membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul deverá velar, especialmente, pelo prestígio da Justiça, pelo respeito aos Magistrados, Advogados e membros da Instituição, comparecer, diariamente, ao foro, durante o expediente, sendo prescindível oficiar em todos os atos em que sua presença for obrigatória, bem como obedecer, rigorosamente, aos prazos processuais. Para aferição do merecimento, não será observada a conduta pessoal na sua vida pública ou particular e a frequência e o aproveitamento em cursos de especialização e pós-graduação estrito senso.
Após analisar as assertivas, assinale a alternativa correta.
Neste panorama, analise as assertivas a seguir.
I - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, sendo-lhe assegurada autonomia funcional e administrativa nos termos da Constituição e da lei. Quanto à sua divisão, o Ministério Público da União não abarca os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, é prescindível a elaboração da sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
II - O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar fazem parte do Ministério Público da União. Os Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e da União formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo prescindível que tenha idade mínima de 35 anos na data da posse no Rio Grande do Sul.
III - São princípios institucionais a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o membro o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa e a irredutibilidade de subsídio. Não se prescinde, na elaboração da sua proposta orçamentária, de seguir os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
IV - Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua conformação abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.
V - Consoante expresso em lei, o membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul deverá velar, especialmente, pelo prestígio da Justiça, pelo respeito aos Magistrados, Advogados e membros da Instituição, comparecer, diariamente, ao foro, durante o expediente, sendo prescindível oficiar em todos os atos em que sua presença for obrigatória, bem como obedecer, rigorosamente, aos prazos processuais. Para aferição do merecimento, não será observada a conduta pessoal na sua vida pública ou particular e a frequência e o aproveitamento em cursos de especialização e pós-graduação estrito senso.
Após analisar as assertivas, assinale a alternativa correta.
