Questão 1478921

1478921 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

será vedado o desmembramento de grupos de irmãos consanguíneos.

a falta de recursos materiais constituirá motivo para a perda do poder familiar.

a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão direitos e qualificações diferenciadas de acordo com a sentença judicial.

a adoção prescinde de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

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