Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer das seguintes modalidades.