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2963837 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES
Provas:

Analise as afirmações no que concerne ao Código Consumerista, ou Código de Defesa do Consumidor (CDC).

I. As sociedades consorciadas e as sociedades coligadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

II. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

III. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando, de forma separada, o valor da mão de obra e dos materiais e equipamentos a serem empregados. O orçamento terá validade de até trinta dias, contados da data de envio ao consumidor.

IV. Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

V. Considerando que contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo, a inserção de cláusula desfigura a natureza de adesão do contrato.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas:

 

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Professor PEBTT - Direito

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