Questão 868057

868057 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-PA

Provas:

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Os Direitos Políticos estatuem a possibilidade de o cidadão participar do processo político e das decisões do país. No que toca a este tema, de acordo com a Constituição Federal:

durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são elegíveis, devendo, se contarem menos de dez anos de serviço, afastar-se da atividade.

podem alistar-se como eleitores os conscritos. durante o período do serviço militar obrigatório.

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.

uma das condições de elegibilidade, na forma da lei é ter a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.