A contribuição à previdência social é um dos requisitos para o acesso aos serviços de saúde fornecidos pelo SUS.

A participação da comunidade na gestão do SUS é prevista como princípio da organização do sistema.

O SUS deve atuar na execução direta de serviços de saúde, sendo possível a contratação de serviços de terceiros desde que oferecidos por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

A saúde é direito de todos e sua oferta é dever do Estado, sendo vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

A realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos princípios do SUS.