1762735
Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HEMOPA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HEMOPA
Provas:
No que concerne à atuação do Conselho Tutelar, julgue os itens subseqüentes.
O Conselho Tutelar é obrigado a encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
