Questão 2323500

2323500 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

Considere a imagem a seguir, que é um detalhe do extremo norte do município de Sorocaba, com o Macrozoneamento determinado pelo Plano Diretor do Município (Lei nº 11.022/2014). Na parte inferior da imagem, em tom de cinza mais escuro, pode-se perceber o arruamento da área urbana existente e, na extremidade norte, a Rodovia SP-280, seccionando o município na direção leste-oeste, aproximadamente.

Enunciado 2323500-1

É correto afirmar, em relação à área do município de Sorocaba que consta da figura, que o Plano Diretor

define as margens do rio Sorocaba como Áreas e Proteção de Mananciais do Tipo 1.

não leva em consideração nenhuma das barreiras físicas, como as rodovias e o rio, para diferenciar Macrozonas.

define como Áreas e Proteção de Mananciais do Tipo 1 a maior parte da área situada na margem direita do rio Sorocaba, entre a área urbana consolidada e a rodovia SP-280.

define como Macrozona com Pequenas Restrições à Ocupação, do Tipo B, a maior parte da área situada na margem direita do rio Sorocaba, entre a área urbana consolidada e a rodovia SP-280.

não diferencia significativamente as restrições do Macrozoneamento entre as porções leste e oeste da Rodovia SP- 097, no trecho apresentado, definindo-se, em ambos os casos, Macrozonas com Pequenas Restrições à Ocupação.

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