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Respondida
255066
Ano:
2012
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Assessor Jurídico
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.
A
Somente será considerada ato infracional a conduta tipificada como crime.
B
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.
C
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
D
As condutas das crianças não são consideradas atos infracionais, apenas as dos adolescentes.
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