- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial
O Art. 13 da Resolução nº 04/2009 institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado e estabelece as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), enquanto intermediador da política de inclusão nas escolas.
Segundo este dispositivo legal, são atribuições do professor de AEE: