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Respondida
1100908
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CETRO
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 9.807/1999: Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/99), várias medidas podem ser tomadas em benefício da pessoa protegida,
exceto
A
ajuda financeira mensal.
B
apoio e assistência social, médica e psicológica.
C
alteração do nome completo da pessoa protegida.
D
suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar.
E
prorrogar as medidas concedidas por prazo não superior a 2 anos.
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