2930678
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
O artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) prevê o acesso a informações e disponibilidade de recursos de comunicações acessíveis, tal como: