Questão 3347096

3347096 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.

Para os efeitos desta lei considera-se a primeira infância como:

O período que abrange o primeiro ano completo ou 12 meses de vida da criança.

O período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.

O período que abrange os primeiros 3 anos completos ou 36 meses de vida da criança.

O período que abrange os primeiros 5 anos completos ou 60 meses de vida da criança.

O período que abrange os primeiros 7 anos completos ou 84 meses de vida da criança.

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