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Respondida
1188209
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-RO
Provas:
Defensor Público
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Mandado de Segurança
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
A
Não deve ser admitida a emenda à petição inicial para corrigir equívoco na indicação da autoridade impetrada em mandado de segurança.
B
O impetrante não pode desistir de mandado de segurança sem a anuência do impetrado, mesmo antes da sentença de mérito.
C
É aceitável, quando for o caso, a sucessão de partes em processo de mandado de segurança.
D
É possível a habilitação de herdeiro nos autos da execução promovida em mandado de segurança.
E
Compete à Justiça Estadual processar e julgar qualquer mandado de segurança impetrado contra presidente de subseção da OAB.
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