Questão 2738192

2738192 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo em Gestão Financeira
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Aspectos Constitucionais
Orçamento Público

Considere os dados fornecidos, relativos à execução orçamentária do município de Água Viva (dados consolidados) no exercício de 2022, para resolução da questão.

Informações complementares:

• Toda a despesa liquidada foi reconhecida patrimonialmente no exercício de 2022.

• Das receitas de contribuições, 50% se tratam de contribuições previdenciárias patronais pagas pelos poderes Executivo e Legislativo ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais, sendo, portanto, receitas intraorçamentárias.

Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista no Art. 167, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com base nos dados fornecidos é correto afirmar que o Município de Água Viva

atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das operações de crédito arrecadadas é inferior ao total dos investimentos realizados.

atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das receitas de capital realizadas é igual ao total das despesas de capital empenhadas.

descumpriu a determinação constitucional, uma vez que o total das despesas de capital empenhadas é superior às receitas de capital arrecadadas.

atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das operações de crédito arrecadadas é inferior ao total das despesas de capital realizadas.

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