A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados somente no País, tendo como base as normas curriculares gerais.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades regionais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo reduzir o número de horas letivas previsto na lei de diretrizes e bases da educação.

Não haverá, em hipótese alguma, possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Será objetivo temporário das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.