- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
No Brasil, embora existam organizações policiais federais como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, a maior parte do trabalho de polícia é realizado pelas polícias civis e militares estaduais. Nesse sentido,
as polícias no Distrito Federal (DF), são organizadas e mantidas pela União.
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