A Lei n.º 8.142/90, complementar à Lei n.º 8.080/90, estabelece a participação
da comunidade na gestão do SUS e a transferência intergovernamental de recursos financeiros.
As duas instâncias colegiadas que representam a participação da comunidade e o controle social são:
As duas instâncias colegiadas que representam a participação da comunidade e o controle social são:
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