3445510
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
Provas:
Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte é crime
e prevê como pena