O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir acesso universal e igualitário ao idoso visando à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

Idosos são pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Os meios de comunicação não podem ser constrangidos a destinar espaços ou horários especiais para idosos, mas o Estatuto recomenda que eles existam.

O crime de discriminação contra pessoa idosa em transportes, operações bancárias e semelhantes é punido exclusivamente com a aplicação de multa.

Exibir ou veicular pelos meios de comunicação informações ou imagens depreciativas de pessoas idosas é crime punível com até 10 anos de prisão.