Magna Concursos
1415577 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Conde-PB
Provas:

Sobre os Estados Federados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os Estados organizam-se e regem-se por Lei Orgânica, observados os princípios da Constituição Federal.

II. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

III. Para a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, é necessário lei complementar estadual.

 

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