Questão 2509153

2509153 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

Provas:

LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 11.892/2008,

os reitores dos Institutos Federais terão autonomia para criar cursos, nos limites de sua área de atuação, observadas as peculiaridades de cada Região geográfica nacional.

para efeito da avaliação e regulamentação das instituições e dos cursos de educação de nível médio, os Institutos Federais se equiparam às universidades federais.

o Ministério da Educação será responsável pela escolha de dois dos pró-reitores de cada instituto federal, que devem ser servidores efetivos.

no âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.