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Respondida
567640
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FUMARC
Orgão:
Pref. Sete Lagoas-MG
Provas:
Agente Fiscal - Posturas
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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e Municipal
Códigos de Obras Estaduais e Municipais
Acerca da penalidade de demolição, é
CORRETO
afirmar:
A
Constitui penalidade que pode ser imposta pelo Município às construções consideradas clandestinas.
B
Não se aplica a obra considerada em risco.
C
Será imposta ainda que o proprietário prove que pode modificar a construção para que passe a preencher os requisitos regulamentares.
D
Sua aplicação independe de prévia vistoria.
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