O CETRAN é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro.

Os objetivos básicos do sistema nacional de trânsito é estabelecer diretrizes da educação de condutores.

É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que tem como finalidade a formação, habilitação e reciclagem de condutores.

O CONTRANDIFE é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do sistema nacional de trânsito com atuação apenas no Distrito federal, tendo as mesmas funções do CETRANS.