Conforme dispõe a Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, não é(são) considerado(s) serviço(s) ou atividades essencial(is), ou seja, aquele(s)
cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população: