Questão 3276217

3276217 Ano: 2024
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IDECAN
Orgão: MPA

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Ética refere-se aos valores que norteiam nossa ação no mundo. Especificamente no serviço público, é o conjunto de normas que regem a conduta dos servidores. Para organizar os princípios éticos, o Poder Executivo Federal regulamentou o decreto nº 1.171/94. Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que

o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, cumprindo-as mesmo que ilegais, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.

é dever do servidor resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a administração pública.

o servidor público poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, em algumas ocasiões. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, por meio do seu juízo de valor.

a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

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