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2342464 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

Com relação às obras e aos serviços de Engenharia, as licitações devem respeitar, especialmente, as normas relativas aos itens listados a seguir. Julgue-os como verdadeiro ou falso.

I. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

II. Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

III. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduoo sólidos gerados pelas obras contratadas.

IV. Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.

Assinale a alternativa que indica corretamente os itens com normas que devem ser respeitadas em licitações de obras e serviços de engenharia.

 

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Analista Judiciário - Engenharia Civil

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