A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, sendo limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

Considera-se como incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um terço do salário-mínimo.

A revisão da concessão do benefício de prestação continuada será realizada a cada cinco anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais da pessoa com deficiência e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício.

A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impedirá nova concessão do benefício, sob quaisquer circunstâncias.