Magna Concursos
1010802 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
Julgue os itens subsequentes, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da disciplina constitucional do direito urbanístico.

O Estatuto da Cidade reitera a exigência constitucional de elaboração e aprovação de plano diretor para municípios acima de vinte mil habitantes, devendo esse instrumento ser revisto, obrigatoriamente, a cada cinco anos.
 

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