Ao longo dos anos, a sociedade teve grandes conquistas relacionadas aos direitos humanos. No Brasil, um grande marco no que se refere aos direitos sociais, civis e políticos foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, que, em razão dos avanços no âmbito dos direitos humanos, foi considerada como a Constituição Cidadã.
A partir dos anos de 1990, com o avanço neoliberal no Brasil, os direitos humanos passam a ser negados, sendo substituídos pela flexibilização, privatização, resultando na desproteção social. As políticas sociais, diferente do que é preconizado na Constituição Federal, assumem características focalizadas, fragmentadas, de forma que sua efetivação seja comprometida.
A responsabilidade de enfrentamento à questão social do Estado é transferida para o Poder Judiciário, e é por meio dele que um determinado grupo da sociedade consegue acessar os seus direitos, dando início a um novo fenômeno chamado de