No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.

Ana e Bete decidiram constituir sociedade empresária para atuar no ramo de prestação de serviços estéticos. Atribuíram ao estabelecimento o título de Casa da Beleza. Nessa situação, o nome empresarial Casa da Beleza estará protegido, automaticamente, a partir do arquivamento dos atos constitutivos da sociedade empresária formada por Ana e Bete.