- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Silva (2012) afirma que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é preceito constitucional, que garante, em seu artigo 203, inciso V, aos deficientes e idosos a partir dos 65 anos de idade, que não tenham condições de prover sua subsistência e nem tê-la provida por sua família, um rendimento no valor de um salário mínimo.
Sobre o BPC, assinale a alternativa INCORRETA.
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