Questão 3882957

3882957 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Agente de Organização Escolar - Gestão de Atendimento de Alunos
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

No tocante ao Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 8.069/1990.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas, incluindo adicional noturno.

A remuneração que o adolescente receba pela participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

O adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, terá direito ao adicional de insalubridade.

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