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2822840 Ano: 2022
Disciplina: Geologia
Banca: Consulplan
Orgão: PTI
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Sobre a definição fundiária no estado do Paraná, bem como no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT), em parceria com prefeituras, criou o Programa de Regularização Fundiária, que visa consolidar a ocupação de terras particulares e devolutas por agricultores familiares, dando a eles o título de posse.

( ) Um dos projetos de definição fundiária no Paraná é o Programa Morar Legal da Cohapar (Compania de Habitação do Paraná). O programa objetiva regularizar as áreas sem restrição ambiental indicadas pelos municípios que serão destinadas às famílias que se enquadram no perfil social definido pela Cohapar.

( ) Em 2015, foi aprovada a Lei Estadual nº 18.573/2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Paraná. Dentre os principais objetivos desta norma está a política de regularização fundiária.

( ) A REURB (Regularização Fundiária Urbana) consiste em um conjunto de normas e procedimentos jurídicos, ambientais e sociais estabelecidos a partir da Lei Federal nº 13.465/2017, para a legalização dos assentamentos em áreas urbanas pelos municípios.

A sequência está correta em

 

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