O SUS foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1990 e regulamentado pela Lei Nº 8.142, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo a saúde um direito de todos e dever do cidadão brasileiro.

O SUS foi criado pela Lei Nº 8.142, de 19 de setembro de 1988, e regulamentado pela Constituição Federal Brasileira em 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo a saúde um direito do Estado brasileiro.

O SUS foi criado pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1988, e regulamentado pela Constituição Federal Brasileira em 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo a saúde um direito do Estado de prover as condições indispensáveis e dever fundamental de todo ser humano fazer uso dessas condições.

O SUS foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1988 e Regulamentada pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo a saúde um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.