- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o SUS e define as ações que integram o campo da saúde.
Qual das ações abaixo NÃO é prevista nessa lei?
