De acordo com o Matias-Pereira (2012: 8), o papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, tendo como
propósito a promoção do bem comum, determina o emprego do planejamento de forma a possibilitar a formulação de
programas para prever e, em consequência, aparelhar-se para atender às futuras necessidades do país.
O planejamento apresenta-se, assim, como um processo contínuo que fundamenta, antecede e acompanha a elaboração
orçamentária. O planejamento está baseado nos seguintes elementos: