- CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no Procedimento Comum, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,
