Questão 3494438

3494438 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

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Professor PEBTT - História (Anulada)
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“Instalada em 1º de fevereiro de 1987, a Assembleia Constituinte compunha-se dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal eleitos em novembro de 1986”. Sobre essa Assembleia Constituinte do Brasil, pode-se afirmar corretamente que

um dos principais objetivos que pautaram a elaboração da nova Constituição foi a redemocratização do país, com a substituição dos instrumentos jurídicos criados pelo regime militar.

depois de 20 meses de trabalho, debates e discussões, a Assembleia Constituinte outorgou em 1988 a nova Carta Magna do país.

a Constituição de 1988 aboliu em definitivo a Medida Provisória (MP), instrumento jurídico com força de lei e exclusivo no regime militar.

pela proteção conferida aos cidadãos em geral e em seus diversos aspectos, a Constituição outorgada em 1988, tornou-se conhecida como a “Constituição Protecionista”.

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