O PCMSO incluirá apenas ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda de empregados que se fazem ausentes nos atendimentos médicos das unidades básicas de saúde.

O PCMSO não guarda qualquer relação com a avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.

Dentre outras, são diretrizes do PCMSO subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional e subsidiar ações de readaptação profissional.

Garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO é competência da CIPA.

É vedada, em qualquer hipótese, a contratação de médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.