luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.
A Emenda Constitucional n.º 20/98 assegurou aos servidores titulares de cargos efetivos dos estados o regime de previdência de caráter contributivo, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
