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Respondida
1181448
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
MOVENS
Orgão:
Pref. Manaus-AM
Provas:
Analista - Direito
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
Sobre o instituto da desapropriação, assinale a opção correta.
A
Nas ações de desapropriação, não se incluem no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios.
B
Na desapropriação para instituir servidão administrativa, é devida indenização por parte do poder público, sem incidência, no entanto, de juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.
C
Em ações indenizatórias decorrentes de desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
D
Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.
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