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Respondida
935964
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimentos Especiais
Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:
A
Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.
B
Autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.
C
Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.
D
Autorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.
E
Nenhuma resposta correta.
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