Magna Concursos

O decreto nº 8.033/13, em seu capítulo III, trata sobre a autorização de Instalações Portuárias. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta o prazo previsto para o início da operação da instalação portuária, contado da data da celebração do contrato de adesão, prorrogável a critério do poder concedente.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas