Podemos mencionar como direitos fundamentais o direito à vida, à igualdade, propriedade, liberdade, os direitos sociais, dentre outros.

Os direitos fundamentais são direitos básicos do homem, essenciais para a vida humana e garantidos no texto do Novo Código Civil.

O direito à liberdade é resultante das revoluções do final do século XVIII e início do século XIX, uma vez inspirados pelos ideais do liberalismo, em que buscava-se a redução do estado ao mínimo possível.

O direito à segurança não se refere somente a segurança física, garantia do estado por meio de sua força policial, mas também a segurança jurídica.