Questão 1029394

1029394 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Assessor Judiciário
Provas ×
Contador
Provas ×

LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Sobre Pregão, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Poderá ser adotada a modalidade de Pregão para a aquisição de quaisquer bens e serviços. Bens e serviços comuns para os efeitos de Pregão são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade não dependam de especificações usuais no mercado.

A equipe de apoio da fase preparatória do Pregão deverá ser integrada em sua totalidade por servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, ou emprego da administração necessariamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Os licitantes apresentarão obrigatoriamente, sob pena de desqualificação, os documentos de habilitação, mesmo que já constantes do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

O acolhimento de recurso no Pregão importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

No Pregão, os licitantes deverão apresentar prévia e obrigatoriamente garantias idôneas da proposta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor Judiciário

80 Questões

Contador

79 Questões

Provas

Assessor Judiciário

Contador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta