Analise a definição a seguir:

"Linha legalmente estabelecida como limitante entre o terreno e o logradouro para o qual faz frente."

(Fonte: Lei Nº 5732, de 13 de janeiro 2017 institui o código de obras do município de Cariacica/ES)

Com base em seus conhecimentos, qual é o termo que corresponde a esta definição?